Greve dos médicos em Salvador é encerrada após determinação da Justiça com multa diária de R$ 50 mil

Imagem meramente ilustrativa de um médico preenchendo um prontuário Adobe Stock Os médicos de Salvador que estavam em greve suspenderam o movimento nesta sex...

Imagem meramente ilustrativa de um médico preenchendo um prontuário Adobe Stock Os médicos de Salvador que estavam em greve suspenderam o movimento nesta sexta-feira (1º), após determinação da Justiça, que exigiu o fim do movimento. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. A movimentação, iniciada 24 horas antes, na quinta-feira (31), envolvia médicos que atuam em cinco maternidades e hospitais estaduais localizados na capital baiana. Os profissionais são contra a mudança do vínculo trabalhista de CLT para PJ. 🔎 ENTENDA: o trabalhador CLT é aquele que foi contratado sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho. Enquanto isso, PJ é o profissional que presta serviços como Pessoa Jurídica, por meio de um contrato entre a empresa dele e a contratante. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia No entanto, a Justiça entendeu o ato como ilegal e abusivo. A ação foi movida pelo Governo do Estado. Em nota, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) classificou o movimento como um risco inaceitável à saúde pública e lamentou o ocorrido. Já o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) informou, em posicionamento, que avaliará os próximos passos para garantir os direitos dos médicos. A entidade também propôs um acordo à Sesab: a assinatura de um contrato Reda provisório ou CLT, com empresa terceirizada, para os 529 médicos que estão perdendo vínculos trabalhistas até que as licitações anunciadas aconteçam. A Sesab não se pronunciou sobre a nova proposta até a última atualização desta reportagem. Entenda abaixo o contexto da greve decretada pelos médicos: Médicos de hospitais estaduais entram em greve Quais eram os serviços afetados? Quais eram as unidades de saúde afetadas? Quando a decisão foi tomada? O que diz a Sesab? Quando a greve se tornou ilegal? Qual a diferença entre CLT e PJ? 1. Quais eram os serviços afetados? Segundo o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), com a greve, ficaram suspensos atendimentos eletivos, clínicos e cirúrgicos, além de fichas verdes (pouco urgente) e azuis (não urgente). O paciente classificado como verde deve ser atendido com brevidade (de preferência, em até 2 horas após a sua classificação de risco); O paciente classificado como azul deve, de preferência, ser atendido no mesmo dia, dentro do menor tempo possível para a situação de demanda do serviço, conforme agenda local e pactuação prévia. A categoria afirmou que ficaram mantidos atendimentos de urgência/ emergência e risco de morte. 2. Quais eram as unidades de saúde afetadas? O movimento afetou os seguintes locais: Hospital Geral do Estado (HGE); Hospital Geral Roberto Santos (HGRS); Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba); Maternidade Tsylla Balbino; Maternidade Albert Sabin. Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador João Souza/ g1 BA 3. Quando a decisão foi tomada? Conforme o Sindimed, a decisão pela greve foi tomada por unanimidade em assembleia convocada na última quinta-feira (24), por profissionais com vínculos CLT, PJ e "sesabeanos". 4. O que diz a Sesab? Em nota, a Sesab reforçou que as unidades da rede estadual seguem em funcionamento regular, com assistência à população, e destacou a decisão da Justiça sobre o movimento. "A medida reforça o entendimento de que a interrupção de serviços essenciais comprometeria a vida e a saúde da população, especialmente de pacientes internados e gestantes de alto risco. A liminar confirma que o movimento configura risco inaceitável à saúde pública", diz o posicionamento. Maternidade Tsylla Balbino, em Salvador Reprodução/TV Bahia 5. Quando a greve se tornou ilegal? A greve se tornou ilegal nesta sexta-feira, com a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), após ação movida pelo governo baiano. O órgão concedeu a liminar, declarando a ilegalidade e abusividade do movimento deflagrado pelo sindicato. A decisão determinou que o Sindimed suspendesse imediatamente a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A liminar considerou que o movimento configura risco "inaceitável" à saúde pública. 6. Qual a diferença entre CLT e PJ? A principal diferença entre esses dois modelos é que o colaborador com carteira assinada possui direitos assegurados pelas leis do trabalho, como descanso semanal e férias remuneradas, mas o salário pode ser menor se comparado ao de um prestador PJ. Isso ocorre porque a carga tributária que incide sobre a remuneração do trabalhador sob regime CLT é maior. Isso inclui custos com INSS, Fundo de Garantia (FGTS) e benefícios obrigatórios por lei, como o auxílio-transporte. Outros recursos, como vale-refeição — que não constam da CLT — podem ser oferecidos por meio de acordos e convenções entre empresas e sindicatos. Já o profissional PJ tem mais flexibilidade que o CLT porque possui autonomia para definir a própria jornada. Ele também tem um salário líquido sem abatimentos. Por outro lado, não tem direitos trabalhistas assegurados pela CLT, como o seguro-desemprego. LEIA TAMBÉM: Programa oferece assistência especializada gratuita para pessoas interessadas em gestar em Salvador; veja como ter acesso Prefeitura de Salvador oferece inserção gratuita de DIU em unidades de saúde; saiba como acessar UPAS de Salvador oferecem atendimento odontológico de urgência e emergência; confira lista de postos Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻